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Juliana Barbosa

Londrina (PR)

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Advogada e consultora empresarial. Pós-graduanda em Segurança Pública.

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Comentário · há 6 anos

“Racismo reverso” e atipicidade.

Angelo Gramlich · há 6 anos

Não dá para basear a não existência de um tipo penal a partir de uma decisão isolada de um juiz — que é inconstitucional, diga-se de passagem. “Racismo reverso” não existe pelo simples fato do racismo não ser de uma via única, como se fosse um axioma. Negar isto é negar a história da humanidade. Não só existe racismo praticado por negros, como existem teorias de separatismo e supremacia.

Ademais, o juiz estava se deparando com um caso de racismo, e o que ele faz? Não assemelha o fato, alegando que nunca existiu no passado, só que isto esconde algo um tanto peculiar, que é o fato dele não reconhecer o racismo partindo de uma pré-concepção de que o racismo não existe quando é o negro que pratica contra o branco. Quando se usa a premissa como conclusão, é óbvio que o resultado vai ser sempre o mesmo: se eu disser que 2 + x = 2, x terá que ser algo que corresponderá o resultado estabelecido.

Mas bastaria 5 minutos de pesquisa na internet que encontraria racismo praticado por negros com facilidade!

A decisão deveria ser, no mínimo, revista. A Constituição Federal é contundente nos seus artigos 3º, IV e 4º, VIII na busca da igualdade de cor. Uma analise judicial baseada na cor do autor e/ou da vítima vai de encontro às normas constitucionais, e a norma pena NÃO exige tal análise racial. É temerária uma decisão desta! O “racismo inverso” não existe: o que existe é racismo, independente da cor de quem pratica!

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Rafaela Gimenez

Artigo · há 10 anos

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1.0 CONCEITO DE NULIDADE É a sanção aplicável ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou em forma proibida pela lei processual. É um defeito. 2.0...

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